Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- vu025709
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar:
- Asempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- Bas taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- Clei ordinária de iniciativa do Poder Executivo federal poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
- Dao Distrito Federal cabem os impostos municipais, estaduais e federais no âmbito de seu território.
- Eos municípios, mediante lei, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.