Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- vu025711
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Não faz coisa julgada a
- Adecisão que julgar parcialmente o mérito.
- Bverdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
- Cresolução de questão prejudicial ainda que dela dependa o julgamento de mérito.
- Dquestão incidental, mesmo havendo contraditório prévio e efetivo.
- Edecisão que julgue direito indisponível.