Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu025718
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
- APara a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido ter idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.
- BEm cada município poderá haver somente um Conselho Tutelar.
- CO Conselho Tutelar será composto de no mínimo três e no máximo seis membros, escolhidos pela população local.
- DO mandato dos conselheiros tutelares será de dois anos, sendo permitida uma recondução.
- EA posse dos conselheiros municipais ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.