Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu025734
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, Constituição Federal).Sobre a disciplina da Educação, assinale o item que está de acordo com a Constituição Federal.
- AO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade.
- BO ensino religioso, de matrícula facultativa, não constitui mais disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- COs Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Municípios atuarão preferencialmente no ensino fundamental e médio.
- DCompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio e fazer-lhes a chamada, mas não zelar pela frequência à escola.
- EÉ facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.