Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu025834
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.
- Beducação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
- Catendimento exclusivo em rede pública para educandos com deficiência até o ensino fundamental.
- Dacesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- Evaga na escola pública de educação infantil até 1 km de distância de sua residência.