Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2017
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- vu025837
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O registro de loteamento poderá ser cancelado
- Aa pedido de qualquer adquirente de um lote.
- Bpor decisão judicial.
- Cpor homologação.
- Dpor requerimento do loteador, antes da venda de todos os lotes.
- Epor decisão do Registro Imobiliário.