Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- vu025838
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes.
- Aainda que declarada a improcedência.
- Bexceto no caso de litigância por má-fé.
- Cquando houver improcedência liminar do pedido.
- Dapenas quando ocorrer o recolhimento das custas.
- Enos limites da competência territorial do órgão prolator.