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Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — VUNESP 2017

Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
vu025843
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.
  1. AA internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.
  2. BTerceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.
  3. CA internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
  4. DÉ permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
  5. EA internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

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