Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu025844
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A assistência à saúde
- Aé livre à iniciativa privada.
- Bexclui a participação direta de capital estrangeiro.
- Cimpõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.
- Dobriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.
- Epermite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.