Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu025855
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à
- Aação civil pública.
- Barguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Cdeclaração incidental de inconstitucionalidade.
- Dação declaratória de constitucionalidade.
- Eação direta de inconstitucionalidade.