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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2017

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu025863
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre a propriedade e sua utilização.
  1. AO direito do proprietário de não ter prejudicado o seu sossego prevalece sobre o interesse público que poderia justificar determinada poluição sonora.
  2. BÉ licito privar o proprietário de sua faculdade de usar o bem por requisição decorrente de perigo público iminente.
  3. CNo direito brasileiro o abandono, pelo proprietário, não é causa de perda da propriedade.
  4. DA propriedade é princípio da ordem econômica, razão pela qual o exercício do direito de propriedade não pode sofrer limitações.
  5. EO proprietário não tem o direito de exigir do dono do prédio vizinho a sua demolição, ainda que este ameace ruína.
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GabaritoB — É licito privar o proprietário de sua faculdade de usar o bem por requisição decorrente de perigo público iminente.

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