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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — VUNESP 2017

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
vu025869
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.
  1. AOs incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
  2. BNa redação do texto legal deve-se dar preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
  3. CEm busca da clareza do texto legal, deve-se utilizar frases longas, completas e com correta pontuação.
  4. DNas leis municipais e estaduais deve-se privilegiar os termos e expressões do local ou região.
  5. EOs parágrafos podem desdobrar-se em incisos ou em alíneas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na redação do texto legal deve-se dar preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

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