Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — VUNESP 2017
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- vu025871
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”.De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98, tal trecho é denominado
- Aepígrafe, que integra a parte preliminar.
- Bpreâmbulo, que integra a parte normativa.
- Cepígrafe, que integra a parte normativa.
- Dpreâmbulo, que integra a parte preliminar.
- Eepígrafe, que está dissociada das partes estruturais básicas.