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Questão de Direito Constitucional — Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto — VUNESP 2017

Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Código
vu025898
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
  1. Aem se tratando de controle difuso, não é possível a mitigação do princípio da nulidade caso a lei questionada seja declarada inconstitucional.
  2. Bna ação direita de inconstitucionalidade por omissão, é defesa a concessão de medida cautelar.
  3. Ca noção de controle difuso de constitucionalidade, historicamente, deve-se à experiência austríaca.
  4. Da ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta por todos os legitimados para a propositura da ação declaratória de inconstitucionalidade.
  5. Eo controle prévio ou preventivo realizado pelo poder judiciário se dá de modo incidental, pela via de exceção ou defesa.
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GabaritoE — o controle prévio ou preventivo realizado pelo poder judiciário se dá de modo incidental, pela via de exceção ou defesa.

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