Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu025934
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Valinhos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Legislativo
Considere o seguinte julgado:“ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E DE TRATAMENTO MÉDICO. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DO PODER PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.Hipótese em que o Tribunal local consignou: “Como cediço, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Trata-se de garantia inerente à saúde e à vida, as quais estão intrinsecamente ligadas ao princípio da __________________, um dos fundamentos basilares de nossa República. Com efeito, os artigos 196 e 198 de nossa Lei Maior asseguram aos necessitados o fornecimento gratuito de medicamentos/ exames indispensáveis ao tratamento de sua saúde, de responsabilidade solidária da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios (...)”.(REsp 1655043/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/06/2017).Assinale a alternativa que apresenta o princípio que corretamente preenche a lacuna e se amolda de forma específica ao conteúdo do texto.
- Acontinuidade do serviço público
- Blegalidade
- Crazoabilidade
- Ddignidade da pessoa humana
- Esegurança jurídica