Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · VUNESP · 2017 | Questão sqc-vu026070

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil

Faz coisa julgada:

Ao argumento de fato que motivou a sentença, desde que relacionado ao mesmo caso e às mesmas partes.
Bdecisão que declara indevida a cobrança de determinado exercício em relação aos posteriores.
Cdecisão expressa ou incidental sobre questão prejudicial, se dela depender o julgamento de mérito.
Da fundamentação da sentença, se já houver ação que foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
Ea sentença que está sujeita ao reexame necessário, se não houve recurso voluntário quanto ao mérito.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — VUNESP 2017