Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
- Código
- vu026074
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público
- Acondiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público.
- Bdeverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
- Cdeferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
- Dnão prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo.
- Enão está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.