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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — VUNESP 2017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Código
vu026075
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
  1. Apoderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que não exista bens comuns a partilhar.
  2. Bpoderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que autorizados judicialmente.
  3. Cpoderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público.
  4. Dpoderão formalizar o divórcio por escritura pública, que dependerá de homologação judicial.
  5. Enão poderão formalizar o divórcio por escritura pública, ante a vedação legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público.

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