Questão de Direito Civil — Obrigação Alimentar no Direito Civil — VUNESP 2017
Direito CivilObrigação Alimentar no Direito Civil
- Código
- vu026085
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa correta sobre o direito de alimentos.
- ASendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.
- BConstatado que o suposto genitor não guarda relação de parentesco com aquele que, de boa-fé, recebeu verbas alimentares, os valores pagos devem ser devolvidos.
- CHavendo incapacidade ou insuficiência financeira do futuro pai, o dever de prestar alimentos gravídicos não pode se estender aos avós paternos.
- DDurante o exercício do poder familiar não corre o prazo prescricional para exigir o pagamento de verba de natureza alimentar.
- EA legislação traz a presunção juris tantum de que o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante não traz desfalque ao sustento deste.