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Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2017

Direito CivilDireito de Família
Código
vu026086
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318/2010.
  1. AA mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.
  2. BA utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.
  3. CA lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.
  4. DPara configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.
  5. EA penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.

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