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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2017

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu026100
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AOs condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para saída temporária.
  2. BO condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena.
  3. CO preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, não poderá continuar a beneficiar-se com a remição.
  4. DO tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
  5. EA autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução e dependerá, dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário, e 1/2 (metade), se reincidente.
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GabaritoB — O condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena.

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