Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — VUNESP 2017
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- vu026102
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.
- AO poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pelo juiz da execução.
- BA prática de fato previsto como crime doloso não constitui falta grave, pena de, em assim sendo, haver caracterização de bis in idem.
- CA falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
- DO preso sujeito ao regime disciplinar diferenciado pode ficar sujeito ao cumprimento de parte de sua pena em cela escura, desde que se observe o limite de 10% do quantum da pena a se cumprir em referida cela.
- EPune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta disciplinar consumada.