Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu026110
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem”.É correto afirmar que
- Aapesar de serem ambas criminalmente tipificadas, as respectivas penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário e não integre organização criminosa.
- Bambas são condutas criminalmente tipificadas, às quais não se cominam penas restritivas de liberdade.
- Cambas são condutas criminalmente tipificadas e a primeira é mais gravemente apenada que a segunda.
- Da primeira delas é conduta criminalmente tipificada, mas a segunda não.
- Eambas são condutas equiparadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive no que concerne às penas.