Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu026127
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
- AÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, documentados ou não, em procedimento investigatório, se disserem respeito ao exercício do direito de defesa.
- BBasta previsão no edital para que se possa sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
- CÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
- DÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
- EA cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.