Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu026133
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
O artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal. Analisando o teor do dispositivo, poder-se-ia afirmar que ele nem se faria necessário, pois em um conflito entre a Constituição Federal e uma norma infraconstitucional, a primeira é que deve sempre prevalecer, por conta da aplicação do princípio interpretativo constitucional
- Ada ponderação ou balanceamento.
- Bda proporcionalidade ou razoabilidade.
- Cdo efeito integrador.
- Dda supremacia constitucional.
- Eda concordância prática ou harmonização.