Questão de Direito Internacional Público — Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo — VUNESP 2017
Direito Internacional PúblicoDireito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo
- Código
- vu026139
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de proteção de direitos humanos.
- ANão há critério pré-estipulado, ficando a cargo do julgador a análise sobre qual das normas melhor se adequa ao caso concreto.
- BDada a supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico interno, a regra nela prevista prevalece sobre a norma prescrita no tratado internacional de proteção de direitos humanos.
- CPrevalece a norma mais benéfica ao indivíduo, titular do direito (princípio pro homine).
- DLei posterior revoga lei anterior com ela incompatível.
- EPor possuir hierarquia supraconstitucional, prevalece a norma do tratado internacional de proteção de direitos humanos.