Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal — VUNESP 2017
Legislação FederalLei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
- Código
- vu026162
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPRESB - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Previdenciário
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência
- Aestabelecido pela lei do ente Federativo em que trabalha.
- Bdos servidores públicos federais.
- Cdo órgão ou ente em que estiver prestando serviços.
- Dgeral, aplicável a todos os trabalhadores da iniciativa privada.
- Edo órgão de origem.