Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- vu026163
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPRESB - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas a Municipalidade rejeita seu pleito. Entendendo o Cidadão que preenche todos os requisitos que o habilitam a reformar e construir em sua propriedade, apresenta recurso do indeferimento. Passam-se mais de 120 (cento e vinte) dias e não há resposta ao recurso. Neste caso, diante da omissão da Municipalidade, o Cidadão pode demandar a análise do caso pelo Poder Judiciário, por meio de
- Aação popular.
- Bmandado de injunção.
- Cmandado de segurança.
- Dhabeas corpus.
- Ehabeas data.