Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu026224
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPRESB - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdênciário - Administração
O instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo: forma republicana, sistema representativo e regime democrático, denomina-se de
- Aação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- Bação direta de inconstitucionalidade genérica.
- Cação direta de constitucionalidade repressiva.
- Dação declaratória de constitucionalidade genérica.
- Earguição de descumprimento de preceito fundamental.