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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2017

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
vu026282
Banca
VUNESP
Órgão
IPRESB - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista de Processos Previdenciários
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que
  1. Aé vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
  2. Bé totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
  3. Cnão pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
  4. Dé admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.
  5. Enão é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.

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