Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2017
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
vu026286
Banca
VUNESP
Órgão
IPRESB - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em relação à Dívida Ativa do ente público, assinale a alternativa correta.
ASegundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a contabilização da Dívida Ativa implica em uma variação patrimonial aumentativa no patrimônio consolidado do ente público (União, Estado ou Município).
BNo órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em Dívida Ativa, o recebimento do crédito decorrente da inscrição em Dívida Ativa é contabilizado com contrapartida devedora na conta Transferências Ativas Recebidas Independentes de Execução Orçamentária.
CA constituição do ajuste para perdas de créditos originados pela Dívida Ativa é contabilizada com contrapartida em conta de Variações Patrimoniais Diminutivas.
DOs juros cobrados sobre a Dívida Ativa são contabilizados pelo regime de caixa.
EEm caso de acordo de parcelamento ou renegociação da Dívida Ativa, a parcela dos recebimentos, que se espera que seja paga no intervalo de 12 meses a contar do acordo, deve ser reclassificada para o Ativo não Circulante do ente público.
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GabaritoC — A constituição do ajuste para perdas de créditos originados pela Dívida Ativa é contabilizada com contrapartida em conta de Variações Patrimoniais Diminutivas.
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Dívida Ativa na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. A constituição do ajuste para perdas de créditos decorrentes da Dívida Ativa é reconhecida como uma variação patrimonial diminutiva (VPD), reduzindo o patrimônio líquido do ente. Esse tratamento está alinhado ao regime de competência e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Análise das alternativas
Alternativa
Afirmação
Status
Justificativa
A
A contabilização da Dívida Ativa implica em VPA no patrimônio consolidado
❌ Incorreta
A inscrição é fato permutativo (reclassificação de créditos já reconhecidos), não modificativo; não há aumento do PL
B
Recebimento da Dívida Ativa tem contrapartida devedora em "Transferências Ativas Recebidas Independentes de Execução Orçamentária"
❌ Incorreta
A contrapartida é Caixa; a conta mencionada é para transferências intragovernamentais, e o recebimento tem execução orçamentária
C
Constituição do ajuste para perdas da Dívida Ativa é contabilizada com contrapartida em VPD
✅ Correta
Reduz o resultado patrimonial; contrapartida é conta retificadora do ativo, conforme MCASP e princípio da prudência
D
Juros sobre a Dívida Ativa são contabilizados pelo regime de caixa
❌ Incorreta
Devem ser reconhecidos pelo regime de competência (quando devidos), não pelo caixa
E
Parcela de parcelamento com vencimento em até 12 meses deve ser reclassificada para o Ativo Não Circulante
❌ Incorreta
Deve ser classificada no Ativo Circulante (até 12 meses), não no Não Circulante
Dívida Ativa (MCASP): Inscrição (Fato permutativo (reclassificação), Não gera VPA); Ajuste para perdas (VPD (constituição), Conta retificadora do ativo); Juros (Regime de competência, Não é regime de caixa); Recebimento (Contrapartida: Caixa, Receita orçamentária); Parcelamento (Até 12 meses: Ativo Circulante, Não é Não Circulante)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que a contabilização da Dívida Ativa implica em VPA está equivocada. A inscrição em Dívida Ativa representa, em geral, uma reclassificação de créditos já reconhecidos (como impostos a receber) para uma conta específica de Dívida Ativa. Não há aumento do patrimônio líquido nesse momento, pois o crédito já havia sido registrado quando do fato gerador da receita. Portanto, a inscrição é um fato permutativo, não modificativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
No recebimento de créditos inscritos em Dívida Ativa, a contrapartida devedora é a conta Caixa ou equivalente (ingresso financeiro), e a contrapartida credora é a conta Dívida Ativa (redução do ativo). A conta “Transferências Ativas Recebidas Independentes de Execução Orçamentária” é utilizada para recebimentos de transferências intragovernamentais, não para o recebimento de Dívida Ativa. Além disso, o recebimento tem execução orçamentária (constitui receita orçamentária).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ajuste para perdas (provisão para créditos de liquidação duvidosa) é constituído por meio de uma VPD, reduzindo o resultado patrimonial. A contrapartida é uma conta retificadora do ativo (Ajuste para Perdas da Dívida Ativa). Esse procedimento está expresso no MCASP e segue o princípio da prudência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os juros sobre a Dívida Ativa devem ser reconhecidos pelo regime de competência, isto é, no momento em que são devidos, independentemente do recebimento. O regime de caixa só é utilizado para o fluxo financeiro, mas a contabilidade patrimonial exige a competência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Em um acordo de parcelamento, as parcelas com vencimento esperado em até 12 meses devem ser classificadas no Ativo Circulante, e não no Não Circulante. A reclassificação para o Não Circulante ocorre para as parcelas com vencimento superior a 12 meses.