Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2017
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
vu026287
Banca
VUNESP
Órgão
IPRESB - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
É um exemplo de despesa extraorçamentária do ente público:
Aamortização da dívida pública interna.
Baquisição de bens móveis e imóveis.
Caquisição de ações de sociedades de direito privado.
Ddevolução, em dinheiro, de cauções dadas em garantia de cumprimento de contratos.
Econcessão de empréstimos a empresas estatais dependentes.
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GabaritoD — devolução, em dinheiro, de cauções dadas em garantia de cumprimento de contratos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa Pública: Orçamentária vs Extraorçamentária
Gabarito: letra D. A devolução de cauções em dinheiro é o exemplo clássico de despesa extraorçamentária, pois tais recursos ingressaram como receita extraorçamentária (caução recebida em garantia) e sua restituição não depende de autorização legislativa, constituindo mero dispêndio de valores de terceiros.
A banca testa a distinção fundamental: despesas orçamentárias dependem de dotação na LOA (autorização legislativa), enquanto as extraorçamentárias são saídas de numerários que não constam no orçamento, como devoluções de cauções, pagamento de restos a pagar e resgate de operações de crédito por ARO.
Despesa pública
1Orçamentária
Autorização legislativa (LOA)
Exemplos
Amortização da dívida
Aquisição de bens
Aquisição de ações
Concessão de empréstimos
2Extraorçamentária
Sem autorização legislativa
Exemplos
Devolução de cauções
Pagamento de restos a pagar
Resgate de ARO
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A amortização da dívida pública interna é despesa orçamentária de capital (Grupo 6 – Amortização da Dívida), prevista na LOA e dependente de autorização legislativa. Não se classifica como extraorçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A aquisição de bens móveis e imóveis é despesa orçamentária (investimentos ou inversões financeiras), consignada no orçamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A aquisição de ações de sociedades de direito privado é inversão financeira (despesa de capital orçamentária).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A devolução de cauções em dinheiro é despesa extraorçamentária típica. Como consta no material de apoio: "Extraorçamentárias: [...] Restituições de cauções, Pagamentos de restos a pagar, Resgates de operações por A.R.O.". A caução ingressou como receita extraorçamentária (depósito) e, ao ser devolvida, não transita pelo orçamento.
SE LIGUE NESSA!
O MCASP e a doutrina de contabilidade pública são unânimes em classificar a devolução de cauções como dispêndio extraorçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concessão de empréstimos a empresas estatais dependentes é despesa orçamentária de capital (inversões financeiras), pois depende de dotação específica na LOA.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se uma despesa é extraorçamentária, pergunte: "Esse recurso ingressou como receita orçamentária ou como ingresso temporário (caução, depósito, ARO)?" Se a saída for mera devolução de um valor que já estava sob a guarda do ente público, sem consumo, é extraorçamentária.