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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2017

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
vu026331
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Andradina - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretada
  1. Ateleologicamente.
  2. Banalogicamente.
  3. Cliteralmente.
  4. Dde forma mais benéfica ao contribuinte.
  5. Ede maneira equitativa em relação aos contribuintes.
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GabaritoC — literalmente.

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