Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu026334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, tipifica, contra a ordem tributária, crime
- Amaterial, a partir do exato instante em que o contribuinte desenvolve a conduta.
- Bformal, que se configura a partir da data em que o infrator é comunicado do início da fiscalização.
- Cformal, na data da ocorrência do fato gerador que deu origem ao tributo sonegado, ainda que não iniciada a fiscalização.
- Dmaterial, a partir do lançamento definitivo do tributo.
- Eformal, a partir da constatação da conduta pela fiscalização, ainda que antes da lavratura do auto de infração.