Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu026337
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
Nos termos do que estabelece a Lei no 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que
- Ase entende por programa de atendimento a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento ao adolescente.
- Bo SINASE será coordenado pelos Municípios e integrado pelos sistemas estaduais por meio dos programas de atendimento ao adolescente infrator.
- Ccompete privativamente à União elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- Dcompete aos Municípios criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socio -educativas em meio aberto.
- Eao Município e ao Estado é facultativa a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos ou anexos a estabelecimentos penais.