Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu026340
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AA falta ou a carência de recursos materiais constitui um motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.
- BA colocação em família substituta do menor de doze anos de idade será precedida de seu consentimento, colhido em audiência.
- CNo caso de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes, os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão à autoridade judicial competente.
- DO adolescente portador de deficiência não poderá ser incluído no programa de formação técnico-profissional.
- EÉ proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.