Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações — VUNESP 2017
Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
- Código
- vu026356
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
Sobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.
- ANão estando a locação protegida por qualquer das modalidades de garantia, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.
- BEm casos de dissolução da união estável, a locação residencial poderá prosseguir com o companheiro que permanecer no imóvel desde que o locador seja notificado da alteração.
- CO contrato de locação depende obrigatoriamente da vênia conjugal se igual ou superior a cinco anos.
- DAs benfeitorias necessárias, assim como as úteis, deverão ser indenizadas pelo locador, independentemente de sua autorização para executá-las.
- ENos contratos de locação, pode o locador exigir do locatário a caução em dinheiro e também a contratação de um seguro de fiança locatícia.