Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu026368
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente
- Ano ensino fundamental e médio.
- Bcom investimento anual de 20% da receita resultante de impostos.
- Cna função redistributiva e supletiva.
- Dno ensino fundamental e na educação infantil.
- Eno recenseamento dos educandos do ensino médio.