Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu026370
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
- Aconcorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Bda União, dos Estados e do Distrito Federal, de forma concorrente.
- Cprivativa da União, pelo equilíbrio do desenvolvimento.
- Ddos Municípios, tendo em vista o bem-estar em âmbito nacional.
- Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.