Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2017
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu026607
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A concretização dos direitos socioassistenciais realiza-se pela efetivação da gestão da Política Nacional de Assistência Social, por meio do sistema único implementado em todo o território nacional. Dentre os dez direitos socioassistenciais, está o direito
- Ade ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
- Bà liberdade, ao respeito e à dignidade.
- Cdo usuário à autonomia, tolerância e manifestação.
- Dà proteção social por meio da intersetorialidade das políticas públicas.
- Eao finaciamento da proteção especial contributiva.