Questão de Direito Penal — Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — VUNESP 2017
Direito PenalEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Código
- vu026755
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
- Aprevaricação.
- Bpeculato mediante erro de outrem.
- Capropriação indébita.
- Dpeculato.
- Eemprego irregular de verbas ou rendas públicas.