Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- vu026772
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O juiz resolverá o mérito quando
- Aa petição inicial for indeferida.
- Bverificar a ausência de pressupostos de constituição do processo.
- Creconhecer a existência de coisa julgada.
- Dhomologar a desistência da ação.
- Ehomologar a transação.