Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- vu026773
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que
- Aindique, reproduza ou parafraseie ato normativo, ainda que sem explicar a causa ou questão decidida.
- Benfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador
- Cempregue conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
- Dinvoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
- Einvoque precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.