Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- vu026788
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
- AA diversidade e distinção na concessão dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais pelo poder público é um dos objetivos constitucionais da seguridade social.
- BÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos
- CO Poder Judiciário não admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas devendo tais questões ser dirimidas pela justiça desportiva, na forma da lei.
- DCom o objetivo de preservação do meio ambiente, serão vedadas a alteração e a supressão dos espaços territoriais e seus componentes considerados especialmente protegidos.
- EO ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.