Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marília (São Paulo) — VUNESP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marília (São Paulo)
- Código
- vu026835
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei Complementar no 680/2013, Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, aplica-se também aos professores, e entre os deveres enunciados em seu artigo 4o , consta o de “participar dos movimentos e estudos que se relacionam com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum”. Com esse mesmo propósito, Terezinha Rios (2001) defende que se faz “necessário que a escola aprimore seu trabalho, no sentido de superar o grave problema da exclusão social, fazer frente às demandas da sociedade, ou intervir na sociedade com o objetivo de problematizar as próprias demandas”. Para ela, trata-se de buscar realizar, continuamente, “de maneira crítica, consciente e comprometida, uma docência da melhor qualidade, sinônimo de atuação competente dos docentes”. A competência de que fala a autora não é algo abstrato, mas sempre situada, tal qual o ofício do professor. E, a qualidade da docência, segundo a autora, se afirmará na explicitação de cada uma das dimensões da competência, dentre as quais, a dimensão ética, que Rios indica como a dimensão
- Asecundária da competência, porque as outras dimensões são mais relevantes para o exercício profissional da docência, por serem mais específicas do ofício do professor, de suas tarefas didáticas.
- Bsubjetiva, pois seus fundamentos dizem respeito a escolhas morais de cada indivíduo e não interfere nas outras dimensões da docência que têm um caráter técnico e cultural bem definido.
- Cfundante da competência, porque as outras dimensões ganharão significado pleno quando, além de se apoiarem em fundamentos próprios de sua natureza, se guiarem por princípios éticos.
- Dobjetiva, porque atua de maneira precisa, mais concreta e direta, guiada pelas outras dimensões implicadas na docência, as quais garantem sua qualidade epistemológica, técnica, política e estética.
- Eprópria da educação, tendo em vista a democratização do ensino, com o acesso e a permanência do estudante na educação básica, fator indispensável para sua emancipação e realização humana.