Questão de Direito Processual do Trabalho — Prazos processuais — VUNESP 2017
Direito Processual do TrabalhoPrazos processuais
- Código
- vu026874
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa que
- Asua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
- Bserão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.
- Cserão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público.
- Da penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
- Ea penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.