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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2017

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
vu026887
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Nair precisa comprar um remédio receitado pelo seu médico. Foi a uma farmácia e pediu tal medicação. O farmacêutico disse que tal produto tinha preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mas que estavam com uma promoção naquele dia. Se ela levasse a medicação e mais três sabonetes, cujo valor unitário era de R$ 3,00 (três reais), pagaria por tudo, R$ 30,00 (trinta reais).Diante dessa situação, é certo afirmar que:
  1. Aa atitude da farmácia configura prática de venda casada.
  2. Ba farmácia incorre na prática abusiva de elevar injustificadamente o valor dos preços.
  3. Cnão há qualquer prática abusiva na conduta da farmácia, pois o produto que Nair precisa pode ser comprado separadamente.
  4. Dincorreu a farmácia em infração ao princípio da liberdade de escolha de Nair, sendo caracterizada pela recusa no atendimento às demandas dos consumidores.
  5. Esó será prática abusiva de venda casada se Nair efetivamente adquirir os produtos oferecidos de forma conjunta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não há qualquer prática abusiva na conduta da farmácia, pois o produto que Nair precisa pode ser comprado separadamente.

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