Questão de Direito Tributário — Transação — VUNESP 2017
Direito TributárioTransação
- Código
- vu026908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem
- Acompensação.
- Bconversão do depósito em renda.
- Cdação em pagamento.
- Dtransação.
- Eparcelamento.