Questão de Direito Tributário — A imunidade dos fonogramas e videofonogramas — VUNESP 2017
Direito TributárioA imunidade dos fonogramas e videofonogramas
- Código
- vu026911
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em hipótese de
- Aimunidade genérica.
- Bimunidade específica.
- Cimunidade recíproca.
- Disenção constitucionalmente garantida.
- Eremissão constitucionalmente admitida.