Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — VUNESP 2017
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- vu026976
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.
- AA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
- BO plano diretor é obrigatório para todas as cidades.
- CO plano diretor é parte integrante do processo de planejamento regional e municipal.
- DNão é possível aos municípios ampliar o seu perí- metro urbano após a edição da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
- EO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.